Qual a norma do posse/porte de armas atual no Brasil?

Saiba as principais regras de quem pode ou não ter armas no Brasil.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Em 09 de agosto de 2021, a Polícia Federal definiu os procedimentos para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. Confiram a instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.

 

O registro e porte de armas é feito online e dispensa documentos que já estão nos sistemas da PF. A pessoa interessada em adquirir armamento deve obedecer ao limite de até 4 armas e atender às seguintes exigências individuais:

  • Ter idade mínima de vinte e cinco anos;
  • Comprovar necessidade efetiva de arma de fogo;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Possuir lugar seguro para armazenamento das armas de fogo;
  • Ter ocupação lícita e residência fixa;
  • Comprovar capacidade psicológica;
  • Comprovar capacidade técnica.

A publicação estabelece ainda os parâmetros para o porte de arma de fogo para defesa pessoal e caçadores de subsistência.

 

O pedido de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser feito também no site da PF e cumpridos os seguintes requisitos:

  • Comprovar necessidade efetiva de arma de fogo;
  • Demonstrar atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Ter ocupação lícita e residência fixa;
  • Comprovar capacidade psicológica;
  • Comprovar capacidade técnica

O pedido de porte de arma de fogo para caçador de subsistência deverá ser restrito a uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16. Devem ser atendidas as seguintes exigências:

  • Comprovação de que depende do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar;
  • Comprovação de residência em área rural;
  • Apresentação de atestado de bons antecedentes.

No Brasil, existem 2 tipos de registros das armas de fogo. Um deles é feito pelo Exército: o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo). Esse sistema reúne dados de armas de Forças Armadas, policiais militares estaduais, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e as usadas pelos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores). O 2º sistema é o da PF, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Nele estão as armas da própria PF e as usadas por polícias civis estaduais, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, órgãos como Ministério Público e Poder Judiciário e por cidadãos que tenham direito a posse ou porte.

 

 

A Keepers Consultoria

A Keepers empresa repleta de diferenciais que atendem às necessidades do mercado exigidas pelo Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil em todo território nacional. Nosso principal objetivo é apresentar soluções completas para os clientes pautadas na excelência e maestria de sua equipe.

 

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Deixe o seu comentário!

Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.